Primeira Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário em Portugal

Parque Natural Marinho do Recife do Algarve

A costa de Albufeira, Lagoa e Silves tem ao seu largo um dos maiores recifes naturais costeiros de Portugal, que beneficia de condições naturais únicas e de uma biodiversidade marinha ímpar.

 

Alguns destaques:

–  Ocorrem aqui cerca de 900 espécies, o que corresponde a 70% das espécies costeiras identificadas em todo o Algarve;

–  12 novas espécies para a ciência e 45 novas espécies para Portugal;

–  19 espécies com estatuto de conservação;

–  Habitats sensíveis e vulneráveis tais como jardins de gorgónias, pradarias marinhas, bancos de algas calcárias (banco de Maerl) e de ofiurídeos;

–  Condições oceanográficas únicas que favorecem o desenvolvimento de larvas de peixe, como a sardinha, funcionando como maternidade.

 

Estudos do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve (CCMAR/UAlg), que decorreram durante mais de 20 anos, identificaram este recife como uma das áreas mais ricas e produtivas da região, com muitas espécies com interesse comercial e com interesse para a conservação.

 

Este Recife está, no entanto, sujeito a pressões significativas da pesca e do turismo, que colocam em risco a conservação dos valores naturais deste importante ecossistema marinho, bem como as ativi­dades económicas de base tradicional, que dependem desses valores naturais.

 

Tendo sido alertados por entidades locais sobre a necessidade de proteger simultaneamente este recife e a pequena pesca artesanal, a Fundação Oceano Azul e o Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve promoveram e dinamizaram um processo participativo único em Portugal, com o envolvimento dos Municípios de Albufeira, Lagoa e Silves e de dezenas de entidades locais, regionais e nacionais. Este processo decorreu ao longo de quase 3 anos e envolveu mais de 70 entidades, com vista à criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário no Algarve: o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado. 

 

A área em questão, situa-se entre o Farol da Alfanzina (limite oeste) e a Marina de Albufeira (limite este), e estende-se até aos cerca de 50 m de profundidade, totalizando uma área de 156 km2 .

 

 

A criação desta Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário, assenta em dois princípios basilares:

–  Sólida fundamentação técnico-científica;

–  Participação ativa de todos os interessados. Participaram diretamente neste processo associações da pesca profissional e lúdica, representantes de empresas marítimo-turísticas, administração regional, local e central, centros de investigação científica, federações desportivas, autoridade marítima, agrupamentos de escolas, organizações não-governamentais e associações empresariais, num total de 74 entidades. Foram promovidas 6 sessões presenciais, mais de 60 reuniões bilaterais, e uma sessão final de apresentação da proposta de zonamento e das bases para o regulamento desta área marinha protegida.

 

Este processo participativo único e inovador em Portugal, resulta da vontade coletiva de proteger este Recife do Algarve e de promover a sustentabilidade das atividades económicas de base tradicional que dele dependem. Paralelamente, resultou também a vontade desta área vir a ser gerida através de um modelo de cogestão que conte com a participação ativa das entidades locais interessadas, desde a sua conceção até à sua classificação, implementação e gestão.

 

Estas entidades acreditam que será possível fomentar o uso do mar de forma sustentável implementando processos de valorização das atividades, dos recursos e dos territórios e, simultaneamente, proteger os valores naturais, aumentar o rendimento da pesca, promover um turismo de qualidade e a literacia das comunidades sobre o oceano. Para isso é fundamental diminuir os impactos das atividades humanas e promover a valorização das atividades económicas. Esta abordagem contribui para a concretização de um modelo de mudança, preconizado pela Fundação Oceano Azul, com o objetivo de proteger, promover e valorizar o capital natural azul.

 

A proposta apresentada ao Governo para a criação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado permitirá assim dotar o país de um mecanismo de governação inovador onde as principais entidades locais participarão na gestão e implementação desta Área Marinha Protegida.

 

A forma como as diferentes organizações representantes das comunidades e interesses locais e regionais se envolveram neste processo é um sinal inequívoco de uma cidadania responsável no desenvolvimento da região do Algarve e do País.

 

Para mais informações, clique aqui.